O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, na manhã desta segunda-feira (17/4), 50 escrituras públicas e contratos de regularização de terrenos relacionados aos programas de apoio ao empreendimento produtivo Pró-DF e Desenvolve-DF, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
As entregas ocorreram no Salão Branco do Palácio do Buriti. Segundo o governo do Distrito Federal (GDF), a meta é regularizar até 3 mil empresas neste mandato.
“Graças ao trabalho das nossas secretarias e da Terracap, a gente vem conseguindo refazer toda a roda do Pró-DF para que os empresários do DF possam acreditar nesse instrumento de desenvolvimento. Saímos do problema para uma realidade do crescimento e da segurança jurídica”, comentou o chefe do Palácio do Buriti.
“Ainda temos cerca de 3 mil terrenos para resolver a situação no Distrito Federal e tenho a convicção de que vamos chegar ao final deste mandato com todos eles resolvidos. É muito importante para nós todos contar com o apoio do empresariado do DF porque sabemos que quem gera emprego são vocês”, acrescentou.
Na ocasião, Ibaneis lembrou os 63 anos de Brasília, na próxima sexta-feira (21/4). “Que a gente tenha um aniversário de Brasília com muito desenvolvimento. Sessenta e três anos da capital da República e temos que saudar a cidade. Nada melhor para fazer isso do que estar junto ao empresariado da cidade.”
Desenvolve-DF
Algumas das empresas aguardavam pela documentação havia 30 anos.
Uma mudança na legislação, enviada pelo GDF para a Câmara Legislativa do DF, ainda no início da atual gestão, garantiu que empresários do antigo Pró-DF ficassem mais perto da regularização. O governo criou, ainda, o Desenvolve-DF, já dentro dos moldes da nova legislação.
Na prática, o rito do Desenvolve-DF, que substituiu o Pró-DF, é o mesmo de uma licitação da Agência de Desenvolvimento (Terracap). Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal.
O vencedor da licitação faz jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30. Para tanto, paga-se à Terracap uma taxa de retribuição mensal e apresenta-se uma programação de geração de empregos.
