O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a retomada de duas licitações das obras de infraestrutura nos trechos 1 e 3 do Setor Habitacional Sol Nascente. O processo estava suspenso aguardando que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) fizesse as adequações determinadas pela Corte.
Com os ajustes, o valor estimado das contratações foi reduzido em R$ 5,7 milhões. Apenas nos dois certames que estavam travados, a redução chegou a R$ 4,1 milhões.
Em 9 de março, a Corte liberou a continuidade de um dos certames – a Concorrência nº 009/2021, referente aos Trechos 1 e 3, além da ligação entre os Trechos 1 e 2. Na última quarta-feira (30/3), também foi autorizado a retomada de outros dois editais, ambos referentes a obras no Trecho 3.
Com a liberação, poderão ser contratadas obras de pavimentação, drenagem urbana, meios-fios, calçadas e sinalização detalhadas nas Concorrências nº 012/2021 e nº 013/2021. A Novacap deverá ainda reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas, conforme exige a legislação.
Processo
Ao todo, a Novacap havia lançado três editais de concorrência para as obras, cada um relacionado a uma região dos trechos 1 e 3 do Sol Nascente. A suspensão temporária dos três editais havia sido determinada após o Tribunal apontar a ausência de licença ambiental e irregularidades nos orçamentos estimativos e nos projetos básicos.
Essas determinações ocorreram entre novembro do ano passado e janeiro deste ano.
