Relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados defende inclusão do Fundo Constitucional em teto de crescimento anual

A imposição do limite para reajuste anual do Fundo Constitucional do DF (FCDF), conforme defende o relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), terá efeito imediato na capital do país.

Se os deputados aprovarem a proposta de Cajado, o orçamento de 2024 será adequado com redução de concursos, de nomeações e com prejuízo para novos reajustes, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.

“O orçamento de 2024 será o primeiro a sofrer. Deixaremos de aumentar despesas com concursos, novas nomeações, reajustes salariais e novos contratos”, disse o secretário.

De acordo com Ney, caso o FCDF tenha limite de reajuste anual, “tudo terá de ser repensado, congelado e suspenso até termos crescimento na economia e arrecadação tributária, pois não podemos mais contar com o crescimento do FCDF”.

“Esse pessimismo e falta de perspectiva de crescimento afasta novos investimentos no DF. Os empresários terão dúvida se vale ou não a pena investir aqui, pois não terão segurança de retorno”, declarou.

É por meio do FCDF que a União envia recursos ao DF para manter a segurança pública, além de parte da saúde e educação da capital do país. O fundo representa 41% de todo o orçamento do DF.

O futuro do DF está nas mãos da Câmara dos Deputados. Os parlamentares vão decidir se mantêm o texto do Senado sobre o novo marco fiscal ou se voltam ao projeto aprovado pela própria Câmara que limite o crescimento anual do FCDF a 2,5%, mais a inflação.

Segundo cálculos do Governo do DF, caso a Câmara derrube a mudança feita pelo Senado e volte ao texto aprovado anteriormente, o DF poderá perder R$ 87,7 bilhões em 10 anos. A projeção foi feita considerando os reajustes do FCDF dos últimos anos.