O Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregou hoje (9) à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara o primeiro lote com mais de 50 mil assinaturas em defesa de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. E também pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela investimentos na saúde e áreas sociais até 2036. O objetivo é pressionar deputados e senadores a manter no orçamento da saúde para 2021 a complementação emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo SUS.

Os recursos adicionais foram permitidos pelo decreto de emergência pública em saúde, que expira no próximo dia 31 de dezembro. Com isso, os investimentos em saúde voltam a obedecer a EC 95. De acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, o SUS terá R$ 35 bilhões a menos em 2021.  

A petição “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?” continuará recebendo adesões até a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, que define a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. Clique aqui para assinar.

Pandemia não acabou

Integrante da Comissão Externa, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apelou à Câmara e ao Senado para manter o orçamento emergencial em 2021. “O Congresso foi correto em criar um acréscimo aos recursos do Ministério da Saúde para enfrentar a pandemia. E quando o governo manda uma proposta orçamentaria retirando esses recursos adicionais, está entendendo que a pandemia acabou, mas não acabou”.

Destacando que os impactos da pandemia sobre a saúde também não acabaram e que vão se prolongar pelo próximo ano, Padilha disse que o SUS não poderá perder R$ 1 sequer. “A declaração de pandemia internacional continua em vigor e até onde eu sei não foi revogado o decreto de emergência nacional de saúde pública do governo federal. E além dos impactos da pandemia, o SUS terá outras demandas, como as 300 mil cirurgias que foram adiadas. E esse SUS vai ter menos recursos que em 2020?

Pela manhã, integrantes da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde foram recebidos pelo ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Foi a primeira reunião desde que Pazzuello assumiu. O presidente do colegiado, Fernando Pigatto, pediu apoio do governo para a manutenção do orçamento emergencial da pandemia. Segundo a assessoria de imprensa do colegiado, o interino disse que “a posição é a de preservar ao máximo o recursos (emergenciais para o SUS) em 2021”.