O homem que xingou de “preto burro”, “urubu” e “macaco” o funcionário de um condomínio localizado em Águas Claras foi condenado, por injúria qualificada e ameaça, a 1 ano e 1 mês de detenção.
Entenda a diferença entre racismo e injúria racial:
No fim de 2021, o Senado, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.373, de 2020, que altera a legislação para incluir a tipificação de injúria racial como crime de racismo. A proposta agora está sendo estudada pela Câmara dos DeputadosWaldemir Barreto/Agência Senado
No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados a intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritívelIlya Sereda / EyeEm
Crime imprescritível é aquele que não prescreve, ou seja, que será julgado independentemente do tempo em que ocorreu. No caso do racismo, a Constituição Federal de 1988 determina que além de ser imprescritível, também é inafiançávelXavier Lorenzo
O racismo está previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando pessoas de um determinado grupo são discriminadas de uma forma geral. A pena prevista é de até 5 anos de reclusãoVladimir Vladimirov
Segundo o advogado Newton Valeriano, “quando uma pessoa dona de um estabelecimento coloca uma placa informando “aqui não entra negro, ou não entra judeu”, essa pessoa está cometendo discriminação contra todo um grupo e, dessa forma, responderá pela lei do racismo”Dimitri Otis
Ainda segundo o especialista, “no caso da injúria racial, prevista no código penal, a pena é reclusão de 1 até 3 anos, mais multa. Nesses casos, se enquadram ofensas direcionada a uma pessoa devido a cor e raça. Chamar uma pessoa de macaco, por exemplo, se enquadra neste crime”Aja Koska
Em situações como intolerância racial e religiosa, a vítima deve procurar as autoridades e narrar a situação. “Se o caso tiver sido filmado, é importante levar as imagens. Se não, a presença de uma testemunha é importante”, afirmou ValerianoFilippoBacci
No caso do racismo, qualquer pessoa pode denunciar, independentemente de ter ou não sofrido a situação. Para isso, basta procurar uma delegacia e relatar o caso. Se for de injúria racial, no entanto, é necessário que a vítima procure pessoalmente as autoridadesLordHenriVoton
Além disso, a vítima também pode pedir uma reparação de danos morais na justiçaLumiNola
Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo e, portanto, é imprescritível. Os ministros chegaram ao posicionamento após analisarem o caso de uma idosa que chamou uma frentista de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida” Marcelo Camargo/Agência Brasil
No fim de 2021, o Senado, por sua vez, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.373, de 2020, que altera a legislação para incluir a tipificação de injúria racial como crime de racismo. A proposta agora está sendo estudada pela Câmara dos DeputadosWaldemir Barreto/Agência Senado
No Brasil, os termos racismo e injúria racial são utilizados para explicar crimes relacionados a intolerância contra raças. Apenas o primeiro é considerado imprescritívelIlya Sereda / EyeEm
Gaudêncio teria ficado alterado ao perceber que a chave não estava disponível para ele visitar o local naquele momento e xingou o funcionário, além de ameaçá-lo, ao dizer que Viana iria “acordar com a boca cheia de formiga”, em referência a um cadáver.Em depoimento à Justiça, Gaudêncio afirmou que se desentendeu com Viana, alegou que houve “xingamentos recíprocos” e negou que tenha se referido à cor do funcionário.
Apesar da condenação de detenção, o réu não deve ficar preso, já que o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, Wellington da Silva Medeiros, substituiu a detenção por penas alternativas. A substituição é prevista na legislação em casos específicos, como os de réu sem antecedentes e quando os crimes não foram cometidos com violência.
