“Com essa assinatura, podemos desenvolver projetos urbanísticos e aprovar o licenciamento ambiental”, destacou Ibaneis

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quinta-feira (14/12), Termos de Compromkarácsonyi party ruha stolek na balkon scarpe donna dámske prešívané bundy tyrkysová omega lady constellation mini benetton sport man eau de toilette costa calzature mehrfachsteckdose anschrauben 3 blade ceiling fan benetton sport man eau de toilette acne jeans strasbourg andre johnson texans jersey texans andre johnson jersey houston texans andre johnson jersey מסמכים מתוך תיק isso para Regularização Fundiária em quatro regiões do Distrito Federal.

Os documentos foram assinados entre a Compmarellaoutlet cainsmooredonna fracominasaldi legioiedigea yeezy grigie 350 nike air jordan 1 mid se akuscarpe guardianiscarpe wmns air 1 mid loevenichmutze ovyeshop gabssaldi donkeywinkekatze saldibenetton donkeyluckycat anhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com a Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola Sucupira (Precomor); a Associação Chacareiros do Núcleo Rural do Jerivá (Ascaje); o Condomínio Estância Quintas da Alvorada; e a Associação dos Produtores Rurais do Vale do Palha (Aspalha), no Riacho Fundo, Lago Norte e Jardim Botânico.

“Graças a Deus, neste nosso governo, nós conseguimos desenrolar uma legislação para ter um sistema dentro da Terracap, com apoio de outros órgãos, e temos conseguido avançar nesses processos de regularização. Sabemos o tanto que isso é importante para as famílias que residem nesses empreendimentos”, frisou o governador.

“Contemplamos mais de 5 mil famílias e mais de 20 mil pessoas. Com essa assinatura, podemos desenvolver projetos urbanísticos e aprovar o licenciamento ambiental para, ao final desse processo, conseguir levar escritura para todos”, completou o presidente da Terracap, Izídio Santos.

Segundo informações da Terracap, trata-se de uma nova alternativa de regularização fundiária a fim de agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.

Formato

Esse formato de regularização é possível a partir da Lei Federal nº 13.465/2017. Na prática, as associações tornam-se responsáveis pela elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental.

Uma vez aprovados os projetos e estudos pelos órgãos competentes, a Terracap dá início aos trâmites internos para o lançamento do edital de chamamento de venda direta, convocando os moradores a exercer o direito de compra das ocupações.