O Governo Federal anunciou na última segunda-feira,14, medidas de corte para tentar equilibrar as contas públicas.Os ministros da Fazenda e do Planejamento explicaram que, para cortar gastos, serão tomadas nove medidas:
– Adiamento do reajuste de salário do funcionalismo de janeiro para agosto de 2016;
– Suspensão dos concursos públicos;
– Eliminação do abono de permanência – um acréscimo no salário, que o servidor recebe para não se aposentar;
– Corte de salários dos servidores que recebem acima do teto;
– Redução de gastos como alugueis, manutenção, passagens e diárias;
– No PAC, o governo vai tirar mais dinheiro do FGTS para bancar o Minha Casa Minha Vida
– Também quer direcionar emendas parlamentares obrigatórias para o programa;
– Na saúde, também quer usar dinheiro das emendas parlamentares para cumprir o gasto obrigatório;
– Na agricultura, vai cortar dinheiro que garantia preços mínimos
A maioria das medidas ainda precisará passar pelo Congresso.
“Nós temos conversado com várias lideranças parlamentares, não só depois de vindo o orçamento, mas também antes, para apresentar essas propostas. Então, contatos foram feitos e continuam a ser feitos com todas as lideranças do Parlamento para explicar essas propostas. E amanhã deve haver uma reunião com as lideranças da base, tanto da Câmara como do Senado. Além de, obviamente, conversas específicas com os presidentes das duas casas”, declarou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
O governo também anunciou medidas para aumentar a receita. Quer arrecadar mais de R$ 30 bilhões com o aumento de impostos para nós contribuintes. A conta maior não vai ser do governo e sim do nosso bolso.
Aumenta o imposto de renda da pessoa física nos casos de ganho de capital, como na venda de um imóvel. Atualmente, a tributação é de 15%. Agora vai ficar assim: negócios até R$ 1 milhão – 15%; e as alíquotas vão subindo de acordo com a transação até chegar a 30%. Com isso, o governo quer arrecadar mais R$ 1,8 bilhão.
O governo também quer a volta da CPMF – o velho imposto do cheque -, alíquota de 0,20% sobre qualquer transação financeira. Pra valer, o governo precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição no Congresso. Só em 2016, o governo espera arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF. E nada de dividir com estados e municípios. Tudo que for arrecadado irá para o Governo Federal.
Segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy, O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos. “ A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada para a Previdência Social. Pagamento de aposentadorias do regime geral da Previdência Social, INSS, para os pensionistas, evidentemente. Ela vai para a aposentadoria dos que trabalham no setor privado”, concluiu o ministro.
Governo busca apoio para aprovar medidas no Congresso
Para tentar aprovar as medidas no Congresso, o governo já busca apoio. Na noite desta segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff se reuniu em um jantar com governadores aliados. E sabe que vai enfrentar resistência da oposição.
“Setenta e cinco por cento das propostas são direcionadas de recursos de terceiros. Só 25% que é esforço deles. Está vindo de uma coisa que todo mundo sabe que é difícil passar. É difícil construir um consenso pra passar uma CPMF nesse momento de hoje. Então, o governo sabe disso. Então, na prática jogou no ar. É como se jogasse a bola pra cá. ‘Vocês estão com a bola, vocês que vão resolver’, quando na realidade a bola está com eles, não está com a gente”, comenta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.
“O governo, sem dúvida nenhuma, está demonstrando que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando sua capacidade de iniciativa. Isso é muito bom. É sempre melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada. O que vai acontecer na tramitação da CPMF não cabe ao presidente do Congresso Nacional dizer. O Congresso Nacional tende a melhorar todas as medidas que aqui tramitam”, afirma o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado.
“Não se pode simplesmente tentar passar a conta do desequilíbrio provocado pelo governo da presidente Dilma, à população, que já está sacrificada e sufocada e que não aguenta mais pagar impostos”, diz o senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), líder do partido.
“As medidas reequilibram, sem tirar nenhum direito, e elas apontam para a retomada da credibilidade do governo perante o país e perante os investidores internacionais. Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que elas evidentemente precisam passar por um profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade brasileira e com os nossos investidores”, aponta o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, também deu sua opinião sobre o pacote divulgado pelo governo. “Eu estou falando que há uma crise de legitimidade. Quando você tem uma crise de legitimidade, quem propõe, quando você tem uma crise de credibilidade, não pode pedir sacrifícios. Não tem condições. Como que você pede sacrifícios as pessoas acham que houve gastos excessivos demasiados e sem controle? Quando as pessoas acham que há uma prática sistêmica de corrupção? Então há uma crise de legitimidade. Esse é o debate que estamos vivendo”, comentou o ministro do STF Gilmar Mendes.
Fonte:G1
