Deputados do DF têm enxurrada de vetos a analisar nas próximas sessões


Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) têm uma enxurrada de vetos de autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB) a ser analisada nas próximas sessões em plenário.

Há pelo menos 180 projetos na lista aprovados pela maioria dos distritais, mas que não foram endossados pelo titular do Palácio do Buriti.

Na prática, não prosperaram porque teriam de ser de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo, também chamado de vício de iniciativa.

Com isso, os textos voltam para apreciação dos deputados distritais, que podem derrubar os vetos e promulgar as leis.

Caso a Justiça reconheça o vício de iniciativa, a proposta pode ser anulada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).



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