A Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira, 05, em caráter extraordinário, a votação da PEC da Bengala, que foi aprovada por 333 votos a favor, 140 contra e dez abstenções.
A PEC da Bengala eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do TCU.
O texto , agora, segue para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara, nos próximos dias, e passará a integrar a Constituição Brasileira.
O governo é contrário à PEC, pois esta tira da Presidente Dilma a possibilidade de indicar novos ministros para o STF durante seu mandato. Se o limite para aposentadoria compulsória continuasse sendo aos 70 anos, Dilma poderia indicar seis ministros para o Supremo até o fim de seu mandato, em 2018
