Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias, diz TRF-4

A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na...

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Falta de avaliação ergonômica de trabalho gera dano moral coletivo

Um banco foi condenado a pagar R$ 800 mil por danos morais coletivos decorrentes da falta de avaliação ergonômica de trabalho. De acordo com a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), a...

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Condomínio que aluga flats deve cumprir cota de jovem aprendiz

Condomínio residencial que aluga unidades como flats deve cumprir a cota de contratação de jovem aprendiz. A decisão é da juíza Maria Rosa de Araújo Mestres, da 4ª Vara do Trabalho de...

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Pagar salário sempre com atraso causa dano moral, decide 2ª Turma do TST

Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que...

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Comissão de trabalhadores não tem competência para deflagrar greve, diz TST

Comissão de trabalhadores não tem direito de deflagrar greve, sendo essa uma atribuição exclusiva das entidades sindicais. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos...

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CONFIRA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018 – CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS DE CASAS

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CONFIRA A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018 – CONDOMÍNIOS COMERCIAIS.

Informamos que o instrumento coletivo transmitido pela Solicitação nº MR002481/2018 e protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46206000993201841, foi registrado no MTE sob o...

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CONFIRA A NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018 – CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE APARTAMENTOS.

Enfim, após meses de debate, confira a Nova CCT 2018 dos empregados em Condomínios Residenciais de Apartamentos. O documento expressa o fruto da nossa luta pela conservação de direitos e...

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Entenda a importância de uma Convenção Coletiva na proteção do trabalhador contra os efeitos da Reforma Trabalhista – Sem CCT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspende pagamento do Vale Alimentação dos vigilantes.

Os 234 vigilantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foram pegos de surpresa com um desfalque considerável nos vencimentos. O tíquete alimentação dos profissionais...

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Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir comissões

O empregador não pode alterar unilateralmente o contrato de funcionário e assim reduzir o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck,...

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Atuação do Seicon-DF

Noticiais em Geral

Termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2013/2014 Termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2013/2014

 TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014/2017 JÁ ESTA DISPONÍVEL NO SITE .Faço o download abaixo.Para acessar os termos aditivos 2011/2012/2017 clique aqui. ➱TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO DE COND. RESID. DE CASAS 2013/2014 ➱TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO DE COND. RESID. DE...

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