O presidente Lula sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e aumenta a pena mínima para esse crime, de 12 para 20 anos de reclusão, podendo chegar até 40 anos.
Publicado nesta quinta-feira, 10, a legislação busca reforçar o combate à violência contra mulheres, incluindo diversas mudanças como o reconhecimento do feminicídio como crime hediondo, duplicação de penas para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação quando motivados por gênero, e alterações nas penalidades para lesões corporais e descumprimento de medidas protetivas.
Para entender melhor as alterações, Migalhas ouviu a professora Cristina Tubino, assessora criminal de ministra no STJ, ex-presidente da comissão da mulher advogada e da comissão de combate à violência doméstica da OAB/DF. Ela destaca alguns pontos da lei e suas implicações na luta contra a violência doméstica e de gênero.
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