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Dano moral pode ultrapassar limite da reforma trabalhista, decide Supremo

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A reparação de dano moral indireto ou “em ricochete” no âmbito das relações trabalhistas não exclui a possiblidade de o ofendido buscar indenização também no âmbito civil....
STF retoma julgamento que pode mudar demissão sem justa causa

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Decreto de 1996, do governo FHC, tirou o Brasil da lista de signatários da Convenção 158 da OIT que trata da demissão imotivada. Países que adotam a convenção tem de justificar essas...
Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2023 / Condomínios Residenciais e Apartamentos

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Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2023 / Condomínios Residenciais de Casas

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Especialista explica tudo sobre a revisão do FGTS, em julgamento no Supremo

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Advogado esclarece que os trabalhadores devem esperar decisão do STF sobre revisão de contas para não terem prejuízo. Somente depois da decisão é que se deve entrar com ação, ele diz Está...
Termo Aditivo Apartamentos 2023

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Termo Aditivo Comercial 2023

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