O Ministério do Trabalho divulgou, na última terça-feira,21, as exigências que deverão ser cumpridas pelas empresas que pretendem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Uma delas é o percentual definido pela diferença entre admissões e desligamentos acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de adesão em relação ao estoque de empregados seja igual ou inferior a 1%.
Além disso, as empresas precisam comprovar que esgotaram alternativas como férias coletivas e uso de banco de horas para os funcionários colocados no programa. O cálculo deverá levar em conta dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o governo aposta muito nesse programa.
O PPE foi lançado pelo governo no início do mês com a assinatura de Medida Provisória pela presidente Dilma Rousseff. O programa permite a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O ministro do trabalho exemplificou que, em seis meses e para 50 mil trabalhadores, a redução de 30% da jornada de trabalho implicaria um gasto do governo com o PPA de R$ 112,5 milhões, sendo que no período haveria a manutenção da arrecadação com contribuições sociais.
Por outro lado, caso esse contingente de trabalhadores fosse demitido, haveria um gasto com seguro desemprego muito superior, de R$ 259,6 milhões.
A Nova Central Sindical considera que em condições extremas como a que vive o País, enfrentando ondas sucessivas de crises que afetam a economia nacional, reduzindo a atividade produtiva e, por consequência, aumentando o número de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas. “A medida pode ser compreendida sem que seja satanizada, embora devamos permanecer atentos e vigilantes quanto à implementação desse programa.”
Fonte: R7 e Nova Central Sindical