Terceirizadas que prestam serviços para o governo são campeãs em golpes com o FGTS


 

 

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As empresas terceirizadas  prestadoras de serviços ao governo encabeçam a lista de irregularidades com o FGTS. São muitos os casos de empregadores que descumprem a obrigatoriedade de recolher as contribuições correspondentes a 8% do salário, muitas firmas até somem com o dinheiro dos seus empregados.As companhias terceirizadas recebem o valor  dos órgãos contratantes mas não repassam aos trabalhadores.

Segundo o procurador-chefe do MPT no Ceará, Antõnio de Oliveira Lima, em entrevista ao Correio Braziliense, os golpes são chocantes. A principal razão é o fato de que boa parte dessas empresas são criadas com o objetivo de cometer ilícitos.Para vencer a concorrência, muitas das firmas fazem propostas irreais. Logo no início da vigência dos contratos começam a apresentar dificuldades de caixa. Passam , então, a cortar custos e a deixar de oferecer equipamentos de segurança aos empregados. Depois, suspendem os depósitos do FGTS, mesmo tendo recebido os recursos dos contratantes. O passo seguinte é a quebra.

Quando os órgãos contratantes vão atrás, deparam-se com empresas incapazes de prestar qualquer serviço e, na maioria das vezes, com endereços fictícios. Os donos fogem e quase nunca são punidos. Logo depois abrem outras empresas, representadas por laranjas, que vão participar de outras concorrências e aplicar mais golpes.

Para o procurador, o ideal seria que os governos realmente fiscalizassem as terceirizadas e exigissem regularmente os extratos do FGTS e de outros tributos para terem a garantia de não sofrerem calote.

Segundo dados da Justiça do Trabalho, existem no Brasil, hoje, pelo menos 11 mil processos exclusivos  nos tribunais que tratam da ausência de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Correio Braziliense




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