Após muita discussão e mais protestos de sindicalistas nas galerias, o plenário do Senado aprovou,na noite da última terça-feira,26, por 39 votos favoráveis e 32 contrários,a MP 665 que muda as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao seguro defeso e ao abono salarial. Agora a matéria segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff.
O destaque em que se esperava maior discussão era o que tratava do abono salarial. De acordo com a proposta, só teria direito ao abono no valor de um salário mínimo quem tivesse trabalhado pelo menos três meses no ano anterior. Quem trabalhasse menos, teria direito a um valor proporcional. Atualmente, a lei exige 30 dias de trabalho para o recebimento ao benefício integral.
Durante a votação, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), afirmou que votaria a favor da medida porque o governo se comprometeu a vetar a parte do texto que prevê a exigência de 90 dias de trabalho para a obtenção do abono. Não houve, entanto, compromisso de veto sobre a proporcionalidade no pagamento.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) alegaram que a mudança no abono salarial é inconstitucional. O principal argumento é de que a Constituição garante explicitamente o pagamento de “um salário mínimo”, não de parte dele.
O Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) se manifestou contra o texto que trata do abono salarial. “Com a medida proposta pelo governo do PT, agora esse abono será pago à proporção dos meses trabalhados, o que fere, de forma literal, o preceito constitucional. Está lá escrito com todas as letras: pagamento de um salário mínimo. Não se fala em pagamento proporcional”
José Agripino (DEM-RN) garantiu que, em caso de aprovação do texto, seu partido recorreria ao Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade do texto.
Parlamentares da oposição sugeriram que o ajuste adequado seria incluir cortes da máquina pública. Aécio Neves (PSDB-MG),por exemplo, defendeu cortes nos ministérios.
“O ajuste do PSDB, passaria, em primeiro lugar, pela racionalização da máquina pública neste Brasil, para acabarmos com esse acinte, essa vergonha de termos quase 40 ministérios e dezenas de milhares de cargos.”
A MP 664 , que restringe o acesso ao pagamento por pensão por morte, será votada na tarde desta quarta-feira,27.
Fonte: Agência Senado
