SEICON-DF ganha ação contra condomínio do centro comercial Gilberto Salomão


Após muita luta, o SEICON-DF ganhou a ação contra o condomínio do centro comercial  Gilberto Salomão que se recusava a pagar os direitos referentes às horas extras trabalhadas por um brigadista do condomínio.

A ação foi baseada no art.5º da Lei 11.901/2009 que limita a jornada de trabalho semanal dos brigadistas a 36 horas semanais.

No início de 2014, o sindicato recebeu informações de  que o condomínio não pagava as horas-extras devidas aos colaboradores e  entrou com uma ação como substituto processual de 3 trabalhadores.

Em resposta à ação, o condomínio coagiu os funcionários e dois deles desistiram do processo e aceitaram a proposta oferecida.

O colaborador que não aceitou o acordo e persistiu com o processo foi perseguido pelo Gilberto Salomão durante todo o ano de 2104.

No dia 11 de março de 2014 a 17ª Vara de Trabalho de Brasília julgou improcedente a ação do sindicato mas o SEICON-DF, sempre interessado em buscar os direitos dos trabalhadores, não desistiu e entrou com recurso contra a decisão e no dia 13 de agosto do mesmo ano, o TRT  da 10ª Região garantiu o direito do trabalhador às horas extras.

O Gilberto Salomão tentou recorrer ao TST mas perdeu a causa e o processo já foi transitado em julgado e agora só aguarda os cálculos do valor que deverá ser recebido pelo trabalhador.

Durante o percurso da ação, o brigadista foi demitido como forma de retaliação , mas o trabalhador juntamente com o SEICON-DF venceu essa causa e o Gilberto Salomão terá que pagar todos os direitos devidos, o sindicato espera que esse caso sirva de lição para outros condomínios que tenham pretensão de não cumprir os direitos de seus funcionários e ainda ameaçá-los, o sindicato estará sempre em busca do cumprimentos dos direitos dos trabalhadores.

Trabalhador, não tenha medo de buscar seus direitos. O funcionário além de receber seus direitos, já está trabalhando na mesma função em outro condomínio. Busque seus direitos e conte sempre com o SEICON-DF para consegui-los.




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