Diante das discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a terceirização da mão de obra nas atividades-fim das empresas ,além de outras medidas que prejudicam os trabalhadores, o presidente do TRT, desembargador André Damasceno deu sua opinião sobre o tema, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, na última segunda-feira,8.
Primeiramente, o desembargador declarou que o tema exige muitos cuidados ao ser debatido e apontou as principais desvantagens da terceirização para o trabalhador. “O sistema proposto não retira especificamente direitos dos trabalhadores, mas precariza a situação dentro da empresa. Quem é empregado fica sem ter a quem recorrer. Vejo em Brasília prestadoras de serviço que, quando são substituídas, quebram. A empresa que entra admite a mesma mão de obra. Porém o direito de férias fica prejudicado. Teoricamente, as férias são de responsabilidade da empresa anterior. E mesmo quando o pagamento é feito, não há gozo do período de descanso. O trabalhador não para porque teme perder a vaga na nova empresa.”
Um exemplo citado pelo presidente do TRT, que considera terceirizar a atividade-fim um ato muito perigoso, é a situação de um hospital em Brasília que não possuía nenhum funcionário com carteira assinada. Médicos e enfermeiros eram cooperados .Segundo o magistrado,”para as empresas, a terceirização representará uma otimização de custos,ou seja, dispensará um investimento imenso em empregados.”
Damasceno apontou, ainda, que a terceirização piora o já alarmante número de ações civis por acidente de trabalho,além dos inúmeros casos de assédio moral que ocasionam problemas psicológicos no trabalhador. “ O assédio é difícil de julgar , principalmente pelo silêncio e vergonha da vítima. A cobrança exagerada, a perseguição e o isolamento, podem configurar assédio. Desde que seja na pessoa. Não existe assédio, se a cobrança é feita à equipe, mesmo de forma grosseira.”
Por fim, o presidente do TRT aconselhou quem for prejudicado por alguma decisão falha da justiça “ A saída é ter um bom advogado. E nem sempre isso requer grandes desembolsos. Os sindicatos têm assessoria jurídica. O cidadão precisa de alguém que entenda do assunto visto que parte da magistratura tem dificuldade de se comunicar com a população”, finalizou o desembargador.
Fonte:Correio Braziliense
