Entenda as mudanças feitas pelo governo no pagamento de benefícios trabalhistas


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No fim de 2014 o Governo Federal anunciou novas medidas para pagamento do Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Pensão por Morte, Auxílio-doença e o Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores profissionais.

As alterações começarão a ser implantadas a partir do segundo semestre de 2015 e não se aplicam aos atuais beneficiários.

Trabalhador, fique atento às mudanças:

1)Seguro-Desemprego
O período de carência para recorrer ao seguro pela primeira vez será elevado de
6 meses para 18 meses de trabalho, 12 meses na segunda solicitação e 6 meses na terceira.

2)Abono Salarial
Hoje o abono é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no
ano-base. Com as novas medidas, o valor do benefício passa a ser proporcional ao tempo trabalhado e só receberá o benefício quem tiver trabalhado por seis meses ininterruptos com carteira assinada no ano anterior.


3)Pensão por Morte
De acordo com as novas regras, será exigido tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para ter direito ao benefício. Também será de dois anos o tempo mínimo para a concessão da pensão.
Outra mudança é que a pensão para o cônjuge/companheiro não será mais vitalícia em todos os casos. A duração do pagamento do benefício irá variar, favorecendo pensionistas de maior idade.

4)Auxílio-Doença
O benefício passará a ser pago a quem se afastar por mais de 30 dias.

5)Seguro-Defeso (pescadores)
A partir de 2015, serão exigidos três anos de habilitação no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP) para o pagamento do seguro. A contribuição previdenciária deverá ser comprovada com base em documentos fiscais de venda do pescado para empresas ou comprovante do recolhimento fiscal em caso de venda para pessoas físicas nos últimos doze meses ou no período entre defesos, o que for menor. Também será vedado o acúmulo de pagamento de defesos distintos no mesmo ano.

 




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