O presidente do Seicon-DF, Afonso Lucas, participou, na última quinta-feira,01, da instalação da comissão especial para tratar de financiamento sindical na Câmara dos Deputados. A reunião contou com a presença de representantes de oito centrais sindicais e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A comissão ter como principal objetivo elaborar um Projeto de Lei que resolva, em definitivo, a regulamentação das contribuições aos sindicatos. Atualmente, 22 propostas sobre o assunto tramitam na Casa.
Para o presidente do Seicon-df Afonso Lucas, a instalação veio em boa hora. “Este é o momento oportuno para debatermos este assunto tão importante para a atividade sindical do país”.
O colegiado será presidido pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e terá como relator o deputado Adalberto Galvão, o Bebeto (PSB-BA). O presidente da comissão listou os desafios a serem enfrentados. “Nós precisamos enfrentar a questão da contribuição, a questão da transparência no movimento sindical, a questão da representatividade. É importante discutir tudo isso com o movimento sindical daqui pra frente”, concluiu Paulo Pereira.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a intenção da comissão é ampliar o debate sobre representação sindical e produzir legislação que facilite a vida dos trabalhadores. “É um momento importante para proteger, valorizar os sindicatos, debater com transparência”.
De acordo com o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, atualmente só o sócio do sindicato paga, mas toda a categoria recebe os benefícios. Para Oliveira, esse não é o procedimento ideal.
A comissão especial sobre o financiamento sindical vai propor audiências públicas em alguns estados e convidar representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Hoje, além do imposto sindical previsto na CLT, o financiamento da atividade sindical é aprovado em assembleia e descontado de todos os trabalhadores da base (filiados ou não) que são beneficiados com os acordos ou Convenções Coletivas.
Segundo o relator da comissão, Adalberto Galvão, o Bebeto (PSB-BA), devido à ausência de regras claramente definidas na legislação, essa conduta tem sido questionada pelo Ministério Público do Trabalho, com interferências diretas na atividade sindical e gerando uma tendência a criminalização do movimento sindical por parte do Ministério Público. “Que tem agido muito mais como agente disseminador de conflitos do que como fiscal da lei”, avalia Bebeto.
