Deputados aprovam MP 664 sob protestos


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A Medida Provisória 664, que muda as regras de pensão por morte, foi aprovada, na última quarta-feira,13, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida , que impõe carências e tempo de recebimento de acordo com a faixa de idade do beneficiário, teve 277 votos favoráveis, 178 contrários e uma abstenção.

Após a votação da MP sindicalistas iniciaram um protesto e a polícia legislativa foi chamada para retirar os manifestantes. Deputados também se desentenderam por causa de uma faixa levada ao plenário pela oposição, que grafava: “O PT traiu os mais humildes; desempregados, pescadores e viúvas”. Sindicalistas e políticos contrários à medida aguardaram a divulgação dos votos cantando o Hino Nacional.

O Plenário da Câmara também aprovou, na noite de ontem,  uma emenda à Medida Provisória 664, que permite a flexibilização do Fator Previdenciário.

Aprovada com 232 votos a favor e 210 contra, a emenda passa a integrar o texto da MP para permitir que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

O Fator Previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade do contribuinte e a expectativa de vida da população a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados à medida que essa expectativa aumenta.

O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”.

A MP 664 e sua emenda agora seguem para votação no Senado.

Fonte: Câmara Notícias




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