O reajuste do salário mínimo, anunciado dia 29 de dezembro de 2015 pela Presidente Dilma Rousseff, tem influência sobre todos os benefícios pagos pelo Governo Federal e também sobre o teto da aposentadoria e pensões para trabalhadores da iniciativa privada. Veja como ficam os novos valores de cada benefício:
Seguro Desemprego:
Este benefício foi criado no Brasil em 1990 e têm direito a ele os trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Seu pagamento mínimo passa de R$788,00 para R$880,00, acompanhando o valor do novo salário mínimo nacional.
Abono Salarial:
O abono é pago anualmente para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal. Têm direito atualmente ao abono, trabalhadores que tenham pelo menos 5 anos de cadastro no PIS (trabalhadores da iniciativa privada), Pasep (servidor público), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior e o seu empregador tenha incluído seu nome na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Seu valor equivale a um salário mínimo nacional.
Contribuições ao INSS:
As empregadas domésticas que recebem mensalmente um salário mínimo recolhem 8%. O valor passa de R$63,04 para R$70,40 e a contribuição patronal também aumenta. Juntos empregados e patrões recolherão R$140,80 mensalmente.
Para as donas de casa e estudantes, por exemplo, que aderiram ao plano de contribuição simplificada, que contribui com 11% do salário mínimo, passa a pagar R$96,80 mensalmente.
Seguro-defeso:
Benefício concedido aos pescadores no período em que pesca é proibida para preservação das espécies de peixes. Ele é concedido para pescadores profissionais e artesanais que têm a pesca como sua fonte exclusiva de renda. O valor pago é de um salário mínimo nacional. Para ter direito, o pescador deve ter no mínimo um ano na atividade.
Teto da Previdência
O teto do valor da Previdência Social passou de R$4.663,00 para R$5.203,00. Este valor é para contribuintes da iniciativa privada. Os servidores públicos tem regras próprias para a sua aposentadoria.
Fonte: Conatec/blastingnews
