Grande parte das centrais sindicais presentes na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Pariticipativa (CDH) sobre desemprego, realizada na última terça-feira, 11, manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em período de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
” O PPE não é o ideal, mas entre já receber o fundo de garantia e começar a procura por outro emprego ou ficar no seguro-desemprego, sem segurança nenhuma, ainda acho que o PPE é o menos ruim. Dos males, o menor “, declarou Moacyr Tesch, da Nova Central Sindical.
Na avaliação de Tesch, o ideal seria o cenário de pleno emprego ou que as grandes multinacionais que tiveram “lucros exorbitantes” nos últimos anos de economia aquecida e os repassaram para sustentar as matrizes europeias agora reinjetassem os recursos para ajudar na crise brasileira. Mas, como tais alternativas estão fora do horizonte atual, opinou ele, é melhor que os trabalhadores se mantenham empregados, ainda que precisem lidar com a redução dos salários.
Ele também comentou o uso de recursos do FAT para diminuir as perdas salariais, algo que tem sido criticado, e considerou ser mais útil aplicá-los logo, numa tentativa de preservação do empregado em seus serviços, a usá-los mais tarde, no pagamento do seguro desemprego. O sindicalista também elogiou o período de estabilidade que a medida prevê: o funcionário da empresa que aderiu ao PPE não poderá ser demitido enquanto estiver utilizando o benefício, nem num período posterior de um quarto do total do tempo de adesão ao programa.
Para Sérgio Leite, da Força Sindical, a adoção do PPE para a proteção do emprego em momentos de crise é uma alternativa bem melhor do que o lay off, que é a redução temporária da jornada de trabalho e do salário, mas ainda bancado pela empresa, ou a suspensão dos contratos de trabalho para requalificação profissional, com benefício pago pelo FAT. No último caso, enfatizou, os trabalhadores não têm direito ao seguro-desemprego quando são demitidos, o que não ocorre com o PPE.
Sérgio Leite também informou que será lançada uma cartilha explicativa sobre o programa no dia 26 de agosto, a partir das 8h, no 10º andar do anexo 4 da Câmara dos Deputados.
Os sindicalistas pediram o apoio do Senado para que alterações propostas nas 175 emendas apresentadas ao texto não tragam mais precariedade aos empregados.
” As centrais sindicais precisam estar atentas às emendas, a flexibilização para tudo é temerária” comentou Sérgio Leite, da Força Sindical.
Fonte: Agência Senado
