A votação das MP’s de ajuste fiscal nº 664 e 665, conhecidas como o “pacote da maldade” que tratam, respectivamente, da mudança de regras de acesso à pensão por morte e do endurecimento das regras de acesso ao seguro-desemprego, continua nesta quarta-feira, 06.
A sessão, iniciada ontem, 05, foi suspensa pelo Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha,que convocou uma sessão extraordinária para a votação da PEC da Bengala, que aumenta a idade para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
O governo pretendia economizar mais de R$ 18 bilhões com os cortes proporcionados pelas MP’s mas devido a algumas modificações feitas nos textos no Congresso Nacional essa redução de custos pode cair pela metade.
A principal mudança no texto da MP 665 foi no prazo de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego. O governo queria 18 meses , mas o relatório do Congresso diminuiu esse prazo para 12 meses.
Na MP 664, o texto do governo exigia que só teriam direito á pensão por morte, viúvos com dois anos de contribuição, o relatório do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) reduziu esse prazo para 18 meses mas manteve a proposta de pensão vitalícia para beneficiário maior de 44 anos e de até três anos para quem tiver 21 anos.
A oposição e a base aliada criticaram as MP’s do ajuste fiscal pois durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma afirmou que não mexeria nos direitos trabalhistas.
