Category Archive: Notícias

Faxineiro que atua como porteiro tem os direitos desta categoria, fixa TST

Faxineiro que atua como porteiro tem os direitos desta categoria, fixa TST

Trabalhador contratado para fazer serviços de limpeza, mas que na prática atua como porteiro, tem direito de receber conforme acordos coletivos desta categoria. Esse é o entendimento da 6ª Turma...
Qualquer doença grave de dependente permite saque do FGTS por trabalhador

Qualquer doença grave de dependente permite saque do FGTS por trabalhador

O fim social do FGTS de proteger a dignidade humana permite o saque do montante caso o beneficiário tenha dependentes que sofram de doença grave. Assim entendeu o juiz Luiz Henrique Horsth da...
Reforma trabalhista já é questionada em  10 processos no Supremo

Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (11/12) mais uma ação contra a reforma trabalhista — a 10ª, pelo menos, desde a publicação da Lei 13.467/2017. O novo processo,...
Demissão coletiva sem ouvir sindicato é inconstitucional, decide juíza de SP

Demissão coletiva sem ouvir sindicato é inconstitucional, decide juíza de SP

A reforma trabalhista não passou a permitir a violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valores sociais do trabalho. Com essa afirmação, a juíza Camila Ceroni...
CONJUR-DESVIO DE FUNÇÃO Condomínio é responsabilizado por acidente de faxineiro ao limpar fachada

CONJUR-DESVIO DE FUNÇÃO Condomínio é responsabilizado por acidente de faxineiro ao limpar fachada

Se não era função do faxineiro limpar a portaria e ele se machucou fazendo isso, a culpa é do condomínio, que não cuidou para que o trabalhador não se desviasse de sua função. Com este...
CONSTITUIÇÃO DESRESPEITADA Enunciado contra a aplicação da reforma trabalhista é publicado

CONSTITUIÇÃO DESRESPEITADA Enunciado contra a aplicação da reforma trabalhista é publicado

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou nesta quinta-feira (19/10) os enunciados aprovados em sua última convenção. Na ocasião, desembargadores e ministros...
Curso de segurança em condomínios está com inscrições abertas

Curso de segurança em condomínios está com inscrições abertas

O CONSEG/BRASÍLIA (Conselho Comunitário de Segurança Pública) promove nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de agosto, em Brasília, o curso “Capacitação Comunitária: Segurança em...
Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Carvajal Informação Ltda., do Paraná, contra decisão que reconheceu a absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário de uma...
CONJUR-GARANTIA AO TRABALHADOR:Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST

CONJUR-GARANTIA AO TRABALHADOR:Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST

A estabilidade provisória ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (Cipa) é irrenunciável. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma...
CONJUR-REPERCUSSÃO GERAL Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

CONJUR-REPERCUSSÃO GERAL Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área da jurisdição do...